Projetos de Lei Complementar 2011
Projeto de Lei Complementar nº 006.2011
Dispõe sobre Revisão da remuneração dos Sentidores Públicos do Município e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 005.2011
Dispõe sobre a alteração do anexo I, II e III da Lei Complementar nº 030/2010 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos municipais de Nova Nazaré - MT.
Projeto de Lei Complementar nº 004.2011
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 038/2011 e altera a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.
Projeto de Lei Complementar nº 003.2011
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Complementar de nº 011/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002.2011
Dispõe sobre a aprovação de novos valores para cobrança de I. T. B. I. e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 001.2011
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Ações do documento