Projetos de Lei Complementar 2010
por Bruna
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publicado
13/09/2021 11h30,
última modificação
13/09/2021 11h30
Projeto de Lei Complementar nº 007.2010
Modifica os anexos I, II, III, IV e altera o art. 6º, 8º, 11º, 43º, 44º, 50º, 51º e 87º da lei complementar nº 033/2010 e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar nº 006.2010
Modifica o anexo IV e altera o art. 8º, 50º e 51º da lei complementar nº 033/2010 e dá outras providencias
Projeto de Lei Complementar nº 005.2010
Dispõe sobre o reajuste dos subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Projeto de Lei Complementar nº 004.2010
Dispõe sobre a Reestruturação do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae e dá outras providências.
Ações do documento