Projetos de Lei Complementar 2012
por Bruna
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publicado
14/09/2021 08h29,
última modificação
14/09/2021 08h29
Projeto de Lei Complementar nº 004.2012
Alteração da Lei Complementar nº 004/2001 que dispõe sobre o sistema tributário de Nova Nazaré e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002.2012
Dispõe sobre a alteração do anexo I, II e III da Lei Complementar nº 030/2010 e nº 044/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos municipais de Nova Nazaré - MT.
Projeto de Lei Complementar nº 001.2012
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores público da Educação do Município e dá outras providências.
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