Projetos de Lei Complementar 2013
Projeto de Lei Complementar nº 006.2013
Instituir o Código Municipal do Meio Ambiente, Politica Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Nazaré - MT.
Projeto de Lei Complementar nº 005.2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II, item I da Lei Complementar nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004.2013
Dispõe sobre equiparação salarial tabela VII do anexo II da Lei Complementar de nº 031/2010 - PCCV dos Servidores Públicos de Saúde de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003.2013
Acrescenta cargo ao art. 7º da Lei Complementar de nº 033/2010, 034/2010 e 036/2010 - PCCV dos profissionais da Educação Pública Básica de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002.2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II e I da Lei Complementar nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 001.2013
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Educação do Município e dá outras providências.
Ações do documento