Projetos de Leis Executivo 2021
Projeto de Lei nº 057.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Projeto de Lei nº 050.2021
lnstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de NOVA NAZARÉ; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 049.2021
Dispõe sobre a politica municipal de habitação e interesse social, cria o fundo municipal de habitação e seu conselho gestor, cria o conselho municipal de habitação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048.2021
Altera o parágrafo 2º do art. 5º da lei municipal nº 378 de 11 de junho de 2012.
Projeto de Lei nº 047.2021
Institui o programa de recuperação fiscal REFIS 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044.2021
Abre Crédito Adicional Suplementar, para custear despesas com prestação de serviços do covíd.
Projeto de Lei nº 042.2021
Abre Crédito Adicional Suplementar, para revitalizar a avenida Jorge Amado.
Projeto de Lei nº 040.2021
Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal no Município de Nova Nazaré e das outras providências.
Projeto de Lei nº 038.2021
"Altera a redação da Lei Municipal n. 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT e, dá outras providências"
Projeto de Lei nº 037.2021
Dispõe sobre a criação de programa governamental para aquisição de computador e Tablet no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Nova Nazaré-MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035.2021
Abre crédito adicional suplementar; para cobrir a folha de agosto de 2021.
Projeto de Lei nº 034.2021
"Abre crédito adicional suplementar, para compra de equipamento de informática em regime de comodato para professores ativos na rede pública de ensino municipal".
Projeto de Lei nº 033.2021
Abre crédito adicional especial suplementar para manutenção do Fethab e aquisição de um veiculo para educação.
Projeto de Lei 030.2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial na forma de 14º Salário aos profissionais da educação pagos no Fundeb 70%".
Projeto de Lei 029.2021
" Abre crédito adicional especial suplementar para FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em razão da portaria 65/2021".
Projeto de Lei 026.2021
" Regulamenta a utilização dos serviços de plantões médicos no município de Nova Nazaré-MT e da outras providências".
Projeto de Lei 025.2021
" Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público decorrente da situação e emergência em saúde pública causada pela pandemia do Coronavírus na forma do inciso lX, do art. 37 da Constituição Federal, da LC 173/2020 e dá outras providências".
Projeto de Lei 024.2021
Abre crédito adicional especial suplementar para transporte escolar e pagamento de previdência regime próprio na fonte de ensino e fundeb 30%.
Projeto de Lei 023.2021
Autoriza a abertura de concurso público 01/2021 para preenchimento de vagas e criação de cadastro de reserva na prefeitura municipal e Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT.
Projeto de Lei 021.2021
"Institui o novo fundo municipal de habitação popular de Nova Nazaré - MT, altera a formação do conselho municipal de habitação e dá outras providências".
Projeto de Lei 020.2021
"Institui programa de incentivo ao estágio no Municipio de Nova Nazaré-MT e da outras providências".
Projeto de Lei 019.2021
"Autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade do Município á associação comercial e empresarial de Nova Nazaré-MT (ACENN)".
Projeto de Lei 017.2021
"Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL - e institui o seu Conselho Gestor".
Projeto de Lei 015.2021
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), para a devida apreciação e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento".
Projeto de Lei 013.2021
"Regulamenta, no âmbito Municipal, o disposto no art. 100, 3º e 4º, da Constituição Federal, o valor para pagamento de requisições de pequeno valor - RPV, decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências".
Projeto de Lei 12.2021
Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo e manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - ACSC - FUNDEB, de Nova Nazaré - MT.
Projeto de Lei 11.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeito de Lei 011.2021
"Abre crédito adicional especial suplementar para fins de assinatura de convênio e aquisição de veículos com recursos próprios".
Projeto de Lei 008.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências .
Projeto de Lei 007.2021
Dispõe sobre a inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, Abre crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei 006.2021
"Institui e fixa valor das tarifas para utilização do ginásio de esportes Jair Neri dos Santos e da outras providências".
Projeto de Lei 005.2021
Autoriza desafetação desmembramento e parcelamento de área pública para posterior venda e doação de lotes.
Projeto de Lei 003.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei 002.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei 001.2021
Estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de Combate às Edemias do Município de Nova Nazaré - MT.
Projeto de Lei 001.2021 Mensagem de Veto
"Institui a semana da Cultura Indígena de Nova Nazaré-MT e da outras providências".
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