Projetos de Lei Legislativo 2021
Projeto de Lei Legislativo nº 12.2021 Geslaine Pires Junqueira Ramos
"Dispõe sobre obrigatoriedade da transmissão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, ao vivo via rede sociais "Facebook e YouTube" e dá outras providências".
Projeto de Lei Legislativo nº 09.2021 Elson Hideyoshi Kamiguchi
"Dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Nova Nazaré - MT e a aplicação de penalidades à sua prática, por parte dos servidores públicos."
Projeto de Lei Legislativo nº 08.2021 Geslaine Pires Junqueira Ramos
"Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares e bares no Município de Nova Nazaré e dá outras providências",
Projeto de Lei Legislativo nº 07.2021 Elson Hideyoshi Kamiguchi
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências."
Projeto de Lei Legislativo nº 06.2021 Marcos Vinicius Xavier de Carvalho
"Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do ESF - Estratégia Saúde da Família e dá outras providências".
Projeto de Lei Legislativo nº 05.2021 Geslaine Pires Junqueira Ramos
"lnstitui no âmbito do Município de Nova Nazaré o programa "Mulher com Saúde e Direitos é mais Feliz" e dá outras providências".
Projeto de Lei Legislativo nº 04.2021 Geslaine Pires Junqueira Ramos
"lnstitui no âmbito do Município de Nova o dia de Combate ao Feminicidio e da outras providências."
Projeto de Lei Legislativo nº 03.2021 Elson Hideyoshi Kamiguchi
"Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e internação compulsória de usuários."
Projeto de Lei Legislativo nº 01.2021 Geslaine Pires Junqueira Ramos
"Institui a Semana da cultura Indígena de Nova Nazaré e da outras providências."
Ações do documento