Pleno do TRE reprova contas e suspende repasse do fundo partidário ao Partido Verde
juiz membro Marcos Faleiros da Silva
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou as contas do Partido Verde referentes ao exercício financeiro de 2013 e determinou a suspensão do recebimento de cotas do fundo partidário por seis meses.
O relator do processo, juiz membro Marcos Faleiros da Silva, explicou que o PV entregou as contas sem alguns documentos necessários para sua análise, entre eles o balanço patrimonial; demonstração de resultado; demonstração de lucros e ou prejuízos acumulados; e demonstração das origens e aplicações dos recursos.
"Do apontado pela equipe técnica do TRE, o maior gravame está nos fatos de não abertura de conta corrente destinada ao recebimento de Fundo Partidário e outros recursos; e ausência de extratos bancários imprescindíveis tanto para demonstrar a origem e a destinação dos recursos financeiros quanto para comprovar a alegada ausência de movimentação desses recursos à Justiça Eleitoral. Assim, as irregularidades são graves e comprometeram, de forma substancial, a confiabilidade e transparência das contas, ensejando a sua desaprovação", destacou o relator.