Decretos Legislativo 2017

por Rosemar — publicado 29/06/2017 12h35, última modificação 29/05/2019 11h08

Decreto Legislativo n° 12.2017

Decreta Recesso Parlamentar e dá outras providências.

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Decreto Legislativo n° 11.2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

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Decreto Legislativo n° 10.2017

Dispõe sobre o adiamento da sessão ordinária do dia 04 de setembro, para o dia 06 de setembro de 2017.

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Decreto Legislativo n° 009.2017

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

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Decreto Legislativo nº 008.2017

Dispõe sobre decretação de luto municipal em razão ao falecimento de ex vereador neste Município.

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Decreto Legislativo nº 007.2017

Homologação Contas do Poder Executivo exercício de 2013.

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Decreto Legislativo nº 006.2017

Ponto Facultativo

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Decreto Legislativo nº 005.2017

Homologação Contas Poder Executivo exercício de 2015.

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Decreto Legislativo nº 004.2017

Convocação Candidatos classificados em processo seletivo

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Decreto Legislativo nº 002.2017

Ponto Facultativo

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Decreto Legislativo nº 001.2017

Efetivar Servidor Público Municipal

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