Leis Complementares 2011
Lei Complementar nº 042.2011
Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores públicos do município e da outras providencias
Lei Complementar nº 041.2011
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 038/2011, e altera a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e da outras providencias
Lei Complementar nº 040.2011
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Complementar nº 011/2005 e da outras providencias
Lei Complementar nº 039.2011
Dispõe sobre a aprovação de novos valores para cobrança de I.T.B.I, e da outras providencias
Lei Complementar nº 038.2011
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar 027/2009, cria o cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais e da outras providencias.
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