Leis Complementares 2012
Lei Complementar nº 046.2012
Alteração da Lei Complementar nº 004/2001, que Dispõe sobre o Sistema Tributário de Nova Nazaré e da outras providencias.
Lei Complementar nº 045.2012
Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar de nº 030/2010 e 044/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei Complementar nº 044.2012
Dispõe sobre a alteração do anexo I, II e III da Lei Complementar nº 030/2010 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Lei Complementar nº 043.2012
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da educação do município e da outras providencias.
Ações do documento