Leis Complementares 2013
Lei Complementar nº 052.2013
Institui o regime de Plantões e altera a Lei Complementar nº 031/2010 e da outras providencias.
Lei Complementar nº 051.2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei Complementar nº 050.2013
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, o sistema municipal do meio ambiente e da outras providencias para o município de Nova Nazaré.
Lei Complementar nº 049.2013
Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei Complementar nº 047.2013
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da educação do município de Nova Nazaré e da outras providencias.
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