Leis de 2021
Lei nº 666.2021
Altera o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura a partir de 01 de janeiro de 2025.
Lei nº 665.2021
Altera requisito para preenchimento de cargo na Lei Complementar nº 73/2020, e da outras providencias
Lei nº 664.2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Nazaré para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências.
Lei n° 663.2021
Altera a redação da Lei Municipal n. 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré-MT, e da outras providências.
Lei nº 662.2021
Lei de Diretrizes Orçamentais ( LDO ), anexos de Metas Fiscais e anexos de Riscos Fiscais.
Lei n° 661.2021
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022- 2025 e da outras providencias.
Lei nº 658.2021
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente ás agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências.
Lei nº 656.2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Nazaré; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei nº 655.2021
Dispõe sobre a política municipal de habitação e interesse social; cria o fundo municipal de habitação e o seu conselho gestor; cria o conselho municipal de habitação, e dá outras providências.
Lei nº 647.2021
Autoriza o Poder Executivo a alienar ou ceder para uso imóveis localizados nas áreas pública declaradas de interesse social na forma que especifica, para regularização fundiária, e dá outras providências.
Lei nº 644.2021
Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículo particulares e bares no Município de Nova Nazaré e dá outras providências.
Lei nº 642.2021
Dispõe sobre a criação de programa governamental para aquisição de computador e Tablet no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Nova Nazaré - MT, e dá outras providências.
Lei nº 636.2021
Autorização concessão de abono salarial na forma de 14º salário ao pessoal do magistério, utilizado recursos provenientes do Fundeb, para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei nº 634.2021
Institui o novo fundo municipal de habitação popular de Nova Nazaré-MT, altera a formação do conselho municipal de habitação e dá outras providências.
Lei nº 633.2021
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público decorrente da situação e emergência em saúde pública causada pela pandemia do Coronavírus na forma do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, da LC 173.2020 e dá outras providências.
Lei nº 631.2021
Regulamenta a utilização dos serviços de plantões médicos no município de Nova Nazaré - MT e da outras providências.
Lei nº 630.2021
Autoriza a abertura de concurso público 01.2021 para preenchimento de vagas e criação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT.
Lei nº 628.2021
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMEL - e institui o seu Conselho Gestor
Lei nº 627.2021
Regulamenta, no âmbito Municipal, o disposto no art. 100, §§ 3' e 4', da Constituição Federal, o valor para pagamento de requisições de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e dá outras providências.
Lei nº 626.2021
" Institui programa de incentivo ao estágio no município de Nova Nazaré-MT e da outras providências".
Lei nº 624.2021
"lnstitui no âmbito do Município de Nova Nazaré o dia de Combate ao Feminicidio e da outras providências".
Lei nº 623.2021
"Institui no âmbito do Município de Nova Nazaré o programa "Mulher com Saúde e Direitos é mais Feliz" e dá outras providências
Lei nº 622.2021
"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências."
Lei nº 621.2021
"Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e internação compulsória de usuários."
Lei nº 620.2021
" Institui e fixa valor das tarifas para utilização do Ginásio Jair Neri dos Santos e da outras providências "
Lei nº 618.2021
Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do ESF - Estratégia Saúde da Família e dá outras Providências.
Lei nº 617.2021
Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo e manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - ACSC - FUNDEB, de Nova Nazaré - MT.
Lei nº 614.2021
Dispõe sobre inclusão de projeto no PPA, LDO e LOA, abre crédito especial e dá outras providencias
Lei nº 613.2021
Autoriza desafetação,Desmembramento e parcelamento,de área pública para posterior venda e doação de lotes.
Lei nº 611.2021
Estabelece piso salarial para os agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias do município de Nova Nazaré - MT
Lei nº 610.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário suplementar e dá outras providências.
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