Leis de 2023
por Marcos
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publicado
04/07/2023 10h31,
última modificação
04/07/2023 10h31
Lei nº. 739. 2023.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Nazaré para Exercício Financeiro de 2024 e de outras providencias.
Lei n° 727.2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Concelho Tutelar de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
Lei n° 726.2023
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal mediante processo seletivo publico simplificado e da outras providências.
Lei n° 725.2023
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a realizar o reajuste anual (perca inflacionaria) a todos os servidores do poderes Executivo e Legislativo Municipal e da outras Providências.
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