Leis de 2024
Lei nº 756. 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Credito Adicional Especial, Alterando a Lei 7.39/2023 LOA de 2024 e dá outras providencias.
Lei nº 755. 2024
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na Modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, Destinado no Município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Lei nº 753. 2024
Institui a Licença remunerada ás vitimas de violência domestica e familiar, licença Maria da Penha, e de outras providencia.
Lei nº 752. 2024
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 746, de 15 de Março de 2024, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024 relativo aos débitos fiscais para com o Município de Nova Nazaré.
Lei nº 751. 2024
Regulamenta a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Nova Nazaré - MT e da outras providencias.
Lei nº 750. 2024
Dispõe sobre o Procedimento de Doação em Pagamento de bens Imóveis para Extinção de Débitos, de natureza Tributaria ou não Tributaria Inscritos em Divida Ativa.
Lei nº. 749. 2024
Altera a Emenda Impositiva 08/ 2023 Constante na Lei Municipal 739 de 01 de janeiro de 2024.
Lei nº. 748. 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar e Regulamentar o Transporte Escolar Universitário no Município de Nova Nazaré e da outras Providencias.
Lei nº. 746. 2024
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, Relativo aos Débitos Fiscais para com o Município de Nova Nazaré.
Lei nº. 745. 2024
Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue e/ ou Medula Óssea entre Servidores Municipais.
Lei nº. 743. 2024
Lei nº 743. 2024 Abre no Orçamento Vigente Credito Adicional Especial e das outras Providencias.
Lei nº. 740. 2024
Concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré- MT incluindo os Servidores do Poder Legislativo e da outras Providencias.
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