Leis de 2006
Lei nº 202.2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA CONSCIÊNCIA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 200.2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 198.2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FMIIC- FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMERCIO.
Lei nº 194.2006
INSTITUI O "DIA DA CAVALGADA" NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 192.2006
AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE PROGRAMAS NA LEI Nº 162 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 191.2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 187.2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei n 185.2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER APOIO DE PARTICULARES NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 184.2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 182.2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 169 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 181.2006
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 180.2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 179.2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 178.2006
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 177.2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 176.2006
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA O MUNICÍPIO DE AGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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