Leis de 2012
Lei nº 397.2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Nova Nazaré/MT, em disponibilizar através da internet, as Leis e Decretos Municipais, Portarias, Editais e Licitações, e da outras providencias.
Lei nº 396.2012
Abre Crédito Adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins a que específica.
Lei nº 395.2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
Lei nº 394.2012
Dispõe sobre a criação e a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 2006, e da outras providencias.
Lei nº 393.2012
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente no ano de 2013 e da outras providencias.
Lei nº 392.2012
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Nova Nazaré-MT, para fins de prestação de serviço particular e da outras providencias.
Lei nº 391.2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré - MT, para o exercício de 2013.
Lei nº 390.2012
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei nº 389.2012
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinar o Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por Intermédio da Secretária de Estado de Segurança Pública e da outras providencias.
Lei nº 388.2012
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré - MT, para o quadriênio de 2013 a 2016.
Lei nº 387.2012
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias.
Lei nº 386.2012
Dispõe sobre a Implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD - na rede municipal de educação e dá outras providencias.
Lei nº 385.2012
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e da outras providencias.
Lei nº 384.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e da outras providencias.
Lei nº 383.2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar a desapropriação de imóveis por utilidade pública
Lei nº 382.2012
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Lei nº 381.2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.
Lei nº 380.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 379.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 378.2012
Dispõe sobre a implantação e regulamentação a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 377.2012
Dispõe sobre alterações para concessão de bolsas de estudos, fixa seus critérios e dá outras providências.
Lei nº 376.2012
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de cooperação técnica com a empresa Centro de Formação Humana Faculdade e Colégio Ana Néri e dá outras providências.
Lei nº 375.2012
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.
Lei nº 374.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 373.2012
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 372.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 371.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 370.2012
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 369.2012
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo cooperação técnica com o Banco do Bradesco S/A e dá outras providências.
Lei nº 368.2012
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de cooperação técnica com a empresa brasileira de correios telégrafos e dá outras providências.
Lei nº 367.2012
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Lei nº 366.2012
Dispõe sobre o fundo municipal de meio ambiente de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
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