Leis de 2015
Lei nº 456.2015
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré/MT, para o exercício de 2016."
Lei nº 453.2015
"Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências."
Lei nº 451.2015
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento de débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-NAZARÉ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Lei nº 450.2015
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providencias.
Lei nº 449.2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Nova Nazaré-MT, e da outras providencias.
Lei nº 448.2015
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Lei nº 447.2015
Cria o Programa Municipal do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a produtividade.
Lei nº 446.2015
Dispõe sobre a autorização para atualização dos limites das modalidades licitatórias e da outras providencias.
Lei nº 444.2015
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias
Lei nº 443.2015
Dispõe Sobre o Zoneamento, o uso e a ocupação do solo da Cidade de Nova Nazaré e da outras providencias.
Lei nº 441.2015
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Ações do documento