Leis de 2019
Lei nº 574/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei nº 573/2019
"Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias"
Lei nº 572/2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para entender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Lei nº 571/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei nº 570/2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei N°565.2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré - MT para o exercício de 2020.
Lei N° 563.2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei N° 562.2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei N° 561.2019
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a reajuste anual (perca inflacional) a todos os servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.(Emenda Modificativa 003/2019)
Lei nº 560/2019
Dispõe sobre o horário de realização de Audiência Pública do Município, e dá outras providência
Lei N° 559.2019
Declara de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Empresarial de Nova Nazaré - ACENN, e da outras providências.
Lei N° 557.2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2020 e dá outras providências
Lei 556.2019
Autoriza a introdução e alteração do anexo I da Receita e IV de Programas na Lei n° 495 de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Lei N° 555.2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei N° 554.2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei N° 553.2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei N° 552.2019
"Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Nazaré-MT conforme especifica e da outras providências".
Lei N° 551.2019
Autoriza o Município a celebrar convenio com o Centro de Ensino Superior Dom Alberto, instituindo Programa Municipal Universitário na forma que especifica.
Lei N° 549.2019
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
Lei N° 548.2019
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT referente as diferenças de contribuições de FGTS e previdência devidas ao INSS referente ao período de 09/2013 - 09/2018 - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, e dá outras providências.
Lei nº 545.2019
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras providencias".
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