Leis de 2020
Lei nº 605.2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Lei 602.2020
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Lei 598.2020
Dispõe sobre Bonificação Extraordinária de Enfrentamento ao COVID-19 ao profissionais da Saúde que atuam diretamente no combate e tratamento das sinromes gripais e dá outra providências.
Lei 594.2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolar na Secretária da Câmara Municipal os Decretos expedidos pelo executivo, e dá outras providências.
Lei 590.2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e Fundo municipal de Cultura de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Lei 589.2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Lei 588.2020
Autoriza a introdução e alteração do anexo I Receita e IV de Programas na Lei n° 495 de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Lei 586.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei nº 585.2020
Dispõe sobre á adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Nazaré - PREVI-NAZARÉ em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103.2019 e altera a redação da Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
Lei 582.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.
Lei 581.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial e da outras providências.
Lei 580.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial e da outras providências.
Lei 579.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial e da outras providências.
Lei 577.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial e da outras providências.
Lei 576.2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar especial e da outras providências.
Lei 575.2020
Disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da procuradora geral do município de Nova Nazaré, cria o fundo especial da procuradoria jurídica do município de Nova Nazaré e dá outras providências.
Ações do documento