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Lei nº 261.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 13h02
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 262.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 12h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa de subsídio à habilitação de interesse social - PSH
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 263.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 12h10
Disciplina a implantação de Infra-Estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de Nova Nazaré e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 264.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 12h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 265.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 11h37
Disciplina o tráfego de veículos pesados dentro do perímetro urbano da cidade de Nova Nazaré e dá providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 266.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 11h31
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Lei nº 254/2007 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 267.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
17/08/2017 10h58
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 268.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
16/08/2017 12h49
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 269.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
16/08/2017 12h46
Fixa o subsídio dos Vereadores do Presidente e dos Secretários da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT para o quadriênio de 2009 a 2012.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
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Lei nº 270.2008
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
16/08/2017 12h41
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Nova Nazaré/MT para o quadriênio de 2009 à 2012.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2008
