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Lei nº 323.2010
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
21/08/2017 12h45
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da lei nº 307/2009 que dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2010
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Lei nº 366.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
19/10/2017 13h40
Dispõe sobre o fundo municipal de meio ambiente de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 367.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
19/10/2017 13h43
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 368.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
19/10/2017 13h46
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de cooperação técnica com a empresa brasileira de correios telégrafos e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 369.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 12h26
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo cooperação técnica com o Banco do Bradesco S/A e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 370.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 12h31
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 371.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h04
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 372.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h06
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 373.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h09
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 374.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h12
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
