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Lei nº 375.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h16
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 376.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h21
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de cooperação técnica com a empresa Centro de Formação Humana Faculdade e Colégio Ana Néri e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 377.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h23
Dispõe sobre alterações para concessão de bolsas de estudos, fixa seus critérios e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 378.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h26
Dispõe sobre a implantação e regulamentação a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 379.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h35
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 380.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
23/10/2017 13h46
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 381.2012
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
25/10/2017 13h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 498.2017
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
19/10/2017 13h30
Altera o inciso IV do art. 44 da lei municipal nº 129 de 18 de junho de 2004 que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município e Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 499.2017
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
19/10/2017 13h33
Complementa Lei nº 489/2017 e abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 528/2018
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por Maria Auxiliadora
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última modificação
10/09/2018 13h00
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a realizar o reajuste anual (perca inflacionária) aos demais servidores temporários, concursados, comissionados e eletivos exceto os servidores do magistério que já foram contemplados pela Lei nº 521/2018
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Legislação Municipal
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Leis de 2018
