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Arquivo Lei Complementar 013.2005
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 09h48
Cria Quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Leis Complementares 2004
por Talita Teodoro — publicado 30/05/2019
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 009.2004
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 11h02
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Leis Complementares 2002
por Talita Teodoro — publicado 03/06/2019
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 008.2002
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 09h15
Altera Dispositivos da Lei Complementar 007 de 18 de junho de 2002 que Cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar 007.2002
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 09h30
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Nova Nazaré - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar 006.2002
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 10h31
Cria Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Leis Complementares 2001
por Talita Teodoro — publicado 05/06/2019
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar 05.2001
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 11h00
Dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nova Nazaré, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Arquivo Lei Complementar 04.2001
por Talita Teodoro — última modificação 05/06/2019 08h49
Dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Nova Nazaré e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
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