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Decreto n° 006.2015
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h46
Dispõe sobre Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2015
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Decreto n° 006.2016
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h12
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentaria da (o) Câmara Municipal de Nova Nazaré, por Anulação Parcial de Dotações orçamentaria, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2016
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Decreto n° 007.2007
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 11h07
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, do Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2007
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Decreto n° 007.2013
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por Talita Teodoro
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última modificação
27/11/2023 10h13
Dispõe sobre o Recesso na Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2013
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Decreto n° 007.2014
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por Talita Teodoro
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última modificação
23/11/2023 10h20
Dispõe sobre Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2014
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Decreto n° 007.2015
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h44
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Nova Nazaré e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2015
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Decreto n° 007.2016
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h10
Fica Autorizado o Poder Legislativo efetuar atualização de 7,62% (sete ponto sessenta e dois por cento) sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Nova Nazaré-MT, conforme a Lei Complementar 042/2011.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2016
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Decreto n° 008.2015
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h42
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2015
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Decreto n° 008.2016
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h04
Dispõe sobre feriado e ponto facultativo na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2016
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Decreto n° 009.2015
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por Talita Teodoro
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última modificação
22/11/2023 12h41
Dispõe sobre Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativo 2015
