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Arquivo Lei Complementar 007.2002
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 09h30
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Nova Nazaré - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar 008.2002
por Talita Teodoro — última modificação 03/06/2019 09h15
Altera Dispositivos da Lei Complementar 007 de 18 de junho de 2002 que Cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e dá outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar 009.2004
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 11h02
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2004
Arquivo Lei Complementar 009/2005
por Talita Teodoro — última modificação 29/05/2019 10h50
Dispõe sobre alterações dos anexos I, II e III da Lei Complementar N° 006/2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar 010.2005
por Talita Teodoro — última modificação 29/05/2019 10h53
Dispõe sobre as alterações dos anexos I, II e III da Lei Complementar N° 006/2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar 011.2005
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 09h14
Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Nova Nazaré - MT e dá outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar 012.2005
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 09h41
Introduz Alteração no Anexo 1 da Lei Complementar n° 006 de 18 de Junho de 2002 e dá outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar 013.2005
por Talita Teodoro — última modificação 30/05/2019 09h48
Cria Quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Nova Nazaré - MT e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2005
Arquivo Lei Complementar 014.2006
por Talita Teodoro — última modificação 23/05/2019 10h56
Introduz valores nos cargos criados no anexo único da Lei Complementar n°. 012/05.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar 015.2006
por Talita Teodoro — última modificação 23/05/2019 10h58
Introduz cargos e valores no anexo único da Lei Complementar n° 013/05 e Autoriza a Contratação por tempo determinado.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
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