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Lei nº 610.2021
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por Talita Teodoro
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última modificação
18/05/2021 08h44
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 616.2021
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por Talita Teodoro
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última modificação
18/05/2021 08h40
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 617.2021
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por Talita Teodoro
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última modificação
18/05/2021 08h40
Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo e manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - ACSC - FUNDEB, de Nova Nazaré - MT.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 618.2021
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por Talita Teodoro
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última modificação
18/05/2021 08h39
Dispõe sobre denominação do prédio público Municipal do ESF - Estratégia Saúde da Família e dá outras Providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Lei nº 619.2021
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por Talita Teodoro
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última modificação
18/05/2021 08h38
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2021
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Leis Complementares 2007
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por Talita Teodoro
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publicado
21/05/2019
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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por Talita Teodoro
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publicado
26/06/2019
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2001
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por Talita Teodoro
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publicado
05/06/2019
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2002
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por Talita Teodoro
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publicado
03/06/2019
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2004
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por Talita Teodoro
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publicado
30/05/2019
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
