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Arquivo Lei nº 196.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 198.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FMIIC- FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMERCIO.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 199.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 200.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 202.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA CONSCIÊNCIA FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 203.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 204.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Leis de 2006
por Rosemar — publicado 17/04/2017 — última modificação 23/05/2017 14h18
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 207.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
Arquivo Lei nº 208.2007
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PPA, LDO E LOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2007
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