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Lei nº 209.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 210.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 211.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 212.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 213.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 214.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA NAZARÉ, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DO SINDICATO.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 215.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O IBGE, COM O OBJETIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 216.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ALTERA A LEI Nº 208 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 217.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 218.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2007 Nº 193, DE 18 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis de 2007
