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Arquivo Lei nº 395.2012
por Rosemar — última modificação 28/11/2017 13h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2012
Arquivo Lei nº 396.2012
por Rosemar — última modificação 28/11/2017 13h31
Abre Crédito Adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins a que específica.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2012
Arquivo Lei nº 665.2021
por Rosemar — última modificação 27/12/2021 11h38
Altera requisito para preenchimento de cargo na Lei Complementar nº 73/2020, e da outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2021
Arquivo Lei nº 660.2021
por Rosemar — última modificação 27/12/2021 11h39
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2021
Arquivo Lei nº 666.2021
por Rosemar — última modificação 27/12/2021 11h41
Altera o valor do subsidio dos vereadores para a legislatura a partir de 01 de janeiro de 2025.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2021
Arquivo Lei Complementar nº 087.2021
por Rosemar — última modificação 27/12/2021 11h48
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2021
Arquivo Lei nº 533/2018
por Rosemar — última modificação 09/10/2018 11h16
"Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Nova Nazaré-MT, para fins de prestação de serviços particulares referentes a agricultura familiar e da outras providencias".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
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por Rosemar — última modificação 03/05/2018 09h35
Imagem JPEG image Genecy01.jpg
por Rosemar — última modificação 03/05/2018 10h13
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por Rosemar — última modificação 07/05/2018 12h17
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