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por Rosemar
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última modificação
14/05/2018 12h06
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Lei nº 531/2018
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por Rosemar
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última modificação
09/10/2018 11h08
"Autoriza a Substituição do Anexo de metas fiscais na Lei nº 497 de 25 de agosto de 2017, e da outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 510/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para a construção de habitação popular, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 511/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 11h44
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré - MT, para o exercício de 2018.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 512/2018
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 12h10
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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Lei nº 514/2018
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 12h15
Altera o Art. 29 da Lei Municipal nº 398/2013, e concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2018
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por Rosemar
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última modificação
25/10/2017 09h00
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CCJ vai debater projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção
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por Rosemar
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publicado
08/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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por Rosemar
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última modificação
14/05/2018 11h57
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EditalAudienciaPublicadia19deJunho.pdf
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2018 10h05
