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Lei nº 420.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h04
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde, conforme dispõe a portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 425.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h43
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 418/2013 que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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IMG_2776.JPG
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por Rosemar
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última modificação
10/10/2018 12h42
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IMG20180306WA0023.jpg
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por Rosemar
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última modificação
25/04/2018 09h45
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Projeto02.20017dasessoextraordinaria.pdf
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por Rosemar
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última modificação
25/07/2017 09h16
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Lei Complementar nº 057.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h36
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 053/2014, e altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Nazaré e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 058.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h41
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 031/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Nova Nazaré, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Leis Complementares 2013
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por Rosemar
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publicado
26/07/2017
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 049.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h56
Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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Lei Complementar nº 051.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h04
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar de nº 030/2010, 044/2012 e 045/2012 - que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013