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Projeto de Lei Executivo nº 025.2017
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 09h49
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2017
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Fethab.jpg
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por Rosemar
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última modificação
14/08/2017 17h25
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Leis de 2008
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por Rosemar
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publicado
16/08/2017
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei nº 278.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h07
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 279.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h10
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 281.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h20
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 294.2009
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por Rosemar
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última modificação
21/08/2017 11h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por anulação total de dotação orçamentária.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 337.2011
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 08h44
Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde, aprimora as atribuições do Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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Lei nº 360.2011
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 08h57
Dispõe sobre a adequação salarial da Câmara Municipal de Nova Nazaré, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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PORTARIAN.01.2024.pdf
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por Rosemar
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última modificação
26/02/2024 09h25
