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Arquivo Lei nº 450.2015
por Rosemar — última modificação 12/07/2017 11h38
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2015
Arquivo Lei nº 422.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h33
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 424.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h39
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 4-A a Lei Municipal nº 403, de 26 de agosto de 2013 e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 426.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 10h44
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei nº 435.2014
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 11h10
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 061.2015
por Rosemar — última modificação 17/07/2017 11h58
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da secretaria Municipal de saúde, na forma que estabelece e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2015
Leis de 2019
por Rosemar — publicado 24/01/2019
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 508/2017
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 11h01
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 476 de 24 de janeiro de 2017 e da outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 516/2018
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 12h18
Altera denominação de via publica e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
Arquivo Lei nº 520/2018
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 12h26
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
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