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Lei nº 053.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 054.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 055.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MECÂNICO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 056.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PPA Á LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 057.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 058.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 059.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 060.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 061.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVI - NAZARÉ - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 062.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002