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Lei nº 457.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h18
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Nazaré, por Anulação Total de Dotações Orçamentárias, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 458.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h21
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 459.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h27
Dispõe sobre a autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 462.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h38
Abre no orçamento vigente, credito Adicional Especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 463.2016
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 09h40
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinatura de termo de Parceria INCRA/UAVA/Barra do Garças, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2016
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Lei nº 475.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/06/2017 10h26
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termo do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 485.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h45
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Lei nº 486.2017
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por Rosemar
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última modificação
13/06/2017 09h50
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2017
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Moções
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por Rosemar
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publicado
13/06/2017
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Legislação Municipal
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Indicação nº 001.2017 Ademar Matias dos Reis
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por Rosemar
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última modificação
20/06/2017 10h26
Indica ao Prefeito Municipal juntamente com o Secretário de Viação e Transportes, o reparo de pontes.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017