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Lei nº 154.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 155.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 156.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
INSTITUI O PROGRAMA LENDO MAIS MENTES BRILHANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 157.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 158.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 159.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVENIO COM A UNEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 160.2005
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por Rosemar
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23/05/2017 14h12
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 161.2005
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei nº 162.2005
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por Rosemar
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23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2005
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Lei 163.2005
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por Rosemar
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23/05/2017 14h12
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis de 2005
