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Lei Complementar nº 052.2013
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 09h08
Institui o regime de Plantões e altera a Lei Complementar nº 031/2010 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2013
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Lei Complementar nº 053.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h22
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 041/2011, e altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 054.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h26
Altera o anexo único da Lei nº 026 de 02 de março de 2007, que cria o quadro de pessoal da secretaria de educação do município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 055.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h29
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos da educação do município de Nova Nazaré - MT, para o ano de 2014 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 056.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h33
Dispõe sobre a alteração do anexo I e III da Lei Complementar nº 030/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 057.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h36
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Complementar nº 053/2014, e altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Nova Nazaré e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 058.2014
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por Rosemar
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última modificação
26/07/2017 08h41
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar nº 031/2010 que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Nova Nazaré, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2014
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Lei Complementar nº 059.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h47
Dispõe sobre alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 060.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h51
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Nova Nazaré, para o ano de 2015 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 061.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 11h58
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da secretaria Municipal de saúde, na forma que estabelece e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
