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Lei Complementar nº 062.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h01
Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 063.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h14
Dispõe sobre alteração da nomenclatura e extinção do cargo de Advogado/Assessor Jurídico; criação da Procuradoria Geral do Município de Nova Nazaré, do cargo de Procurador Geral do Município, regula a estrutura administrativa do cargo do procurador do Município, dispondo sobre a organização e vencimentos das carreiras nos termos da Lei Municipal.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 064.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h17
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 065.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h21
Dispõe sobre alteração e inclusão de cargo de assistente de procuradoria, suas atribuições, promoções e tabela e vencimentos na lei complementar nº 63/2015 e dá nova redação.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 067.2015
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h39
Dispõe sobre a criação da procuradoria geral da Câmara Municipal, e alteração dos cargos em comissão - CAS e CAI em cargos de provimentos efetivos.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2015
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Lei Complementar nº 068.2016
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 12h47
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Nova Nazaré/MT, para o ano de 2016 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Lei Complementar nº 069.2016
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por Rosemar
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última modificação
05/07/2017 10h10
Dispõe sobre Revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Lei Complementar nº 070.2017
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por Rosemar
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última modificação
08/06/2017 11h23
Altera o Anexo I e III da Lei Complementar 064 de 23 de Dezembro de 2015 e da Outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 071.2017
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por Rosemar
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última modificação
08/06/2017 11h28
Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento em Comissão (CC) na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, na Forma que Estabelece e da Outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 072.2017
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por Rosemar
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última modificação
08/06/2017 11h31
Cria Vagas Efetivas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da Outras Providencias.
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Leis Complementares 2017
