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Lei Complementar nº 073.2017
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 11h34
Cria Vagas Efetivas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 074/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 12h47
Alteração remuneração básica de profissional Médico.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 075/2017
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por Rosemar
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última modificação
31/07/2018 12h49
Dispõe sobre alteração no anexo IV, tabela I, da Lei Complementar nº 037 de 20 de dezembro de 2010 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2017
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Lei Complementar nº 076/2018
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2018 07h43
Dispõe sobre alteração do anexo IV, Tabela I, da Lei Complementar nº 037 de 20 de dezembro de 2010 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 077/2018
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2018 07h53
Cria Vagas Efetivas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 078/2018
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2018 07h50
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão (CC) na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, na forma que estabelece e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 079/2018
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por Rosemar
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última modificação
01/08/2018 07h52
Cria Vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 087.2021
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por Rosemar
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última modificação
27/12/2021 11h48
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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Lei n 185.2006
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER APOIO DE PARTICULARES NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2006
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Lei n 445.2015
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por Rosemar
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última modificação
12/07/2017 09h09
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2015