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Lei nº 061.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PREVI - NAZARÉ - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 062.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 063.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 064.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 065.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA O PAGAMENTOS DE ABONOS DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 068.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 069.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 070.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 071.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A EMPRESA REDE/CEMAT.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002
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Lei nº 073.2002
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h10
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2002