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Arquivo Lei nº 178.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 179.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 180.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 181.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 182.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 169 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 183.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
CRIA O CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR - COPAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 184.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 186.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 187.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
Arquivo Lei nº 188.2006
por Rosemar — última modificação 23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2006
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