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Lei nº 203.2006
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2006
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Lei nº 204.2006
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2006
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Lei nº 207.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 208.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NO PPA, LDO E LOA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 209.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 210.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 211.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 212.2017
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 213.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 214.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA NAZARÉ, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DO SINDICATO.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007