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Lei nº 215.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O IBGE, COM O OBJETIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 216.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ALTERA A LEI Nº 208 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 217.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 218.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 2007 Nº 193, DE 18 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 219.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE AÇÕES PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO E CONTROLE A DENGUE.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 220.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
CRIA PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO EXPANSÃO DE VIVEIROS MUNICIPAIS COM FINALIDADE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 221.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 222.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS VIA TERMO ADITIVO DO PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 223.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PASSAGENS PARA PESSOAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 224.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h13
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007