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Lei nº 225.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O ANEXO DA LEI Nº 222 DE 05 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 226.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL "MÉDIO ARAGUAIA"- CODEMA, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA BOA, CAMPINÁPOLIS, CANARANA, COCALINHO, GAÚCHA DO NORTE, NOVA NAZARÉ, QUERÊNCIA E RIBEIRÃO CASCALHEIRA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL "MÉDIO ARAGUAIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 227.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 083/03 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 228.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FORÇA MULHER NAZAREENSE, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR O FUNCIONAMENTO DO SINDICATO.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 229.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 230.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E FIXA SEUS CRITÉRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 231.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 232.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS VIA TERMO ADITIVO DO PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 233.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PESSOAL TEMPORARIAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 234.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
