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Arquivo Lei nº 521/2018
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 12h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Professor Magistério Público da Educação básica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
Arquivo Lei nº 522/2018
por Rosemar — última modificação 31/07/2018 12h33
Que estabelece forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, segundo as normas legais vigente que disciplinam a matéria.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2018
Arquivo Portaria 41.2017
por Rosemar — última modificação 06/02/2018 12h36
Determinações as datas das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal para o Exercício de 2018
Localizado em Legislação Municipal / Portarias / Portarias 2017
Arquivo PDF document copy_of_Portaria41.2017.pdf
por Rosemar — última modificação 06/02/2018 12h59
Arquivo PDF document Audienciadia28denovembrooramento.pdf
por Rosemar — última modificação 23/11/2018 14h00
Portarias 2019
por Rosemar — publicado 23/01/2019
Localizado em Legislação Municipal / Portarias
Leis Complementares 2011
por Rosemar — publicado 26/07/2017
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 042.2011
por Rosemar — última modificação 26/07/2017 11h53
Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores públicos do município e da outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo Lei nº 489.2017
por Rosemar — última modificação 01/08/2017 10h49
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Apoio Financeiro que Menciona e da outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
Arquivo Lei nº 490.2017
por Rosemar — última modificação 02/08/2017 12h48
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré/MT, referente as contribuições previdenciárias devidas ao Previ-Nazaré - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Nazaré, e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Leis de 2017
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