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Lei nº 235.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 236.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 237.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INDEA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 238.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA, E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO AGROPECUÁRIA E SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA ÁREA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 239.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 240.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 241.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 242.2007
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por Rosemar
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última modificação
23/05/2017 14h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 243.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h22
Autorização do uso do Ginásio de Esportes para eventos, e da outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 244.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h26
Dispõe sobre a autorização para alterar o anexo da Lei nº 232 de 04 de outubro de 2007, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2007
