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Lei nº 245.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h30
Altera a Lei Municipal nº 162 de 09 de setembro de 2005 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 246.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h36
Dispõe sobre autorização para concessão de bolsa de estudo e fixa seus critérios, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 247.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h40
Dispõem sobre alteração do Art. 5º da Lei nº 205/2006 e da outras.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 248.2007
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por Rosemar
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última modificação
07/06/2017 10h46
Dispõe sobre restrições a veículos pesados de trafegarem em vias municipais e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2007
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Lei nº 277.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h04
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 278.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h07
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 279.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h10
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Servidores Públicos do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 280.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h18
Dispõe sobre autorização para assinatura de termo de cooperação técnica com o INDEA - MT, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 281.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h20
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2009
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Lei nº 282.2009
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por Rosemar
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última modificação
16/08/2017 12h37
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Nova Nazaré - MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009
