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Lei nº 360.2011
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por Rosemar
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última modificação
30/08/2017 08h57
Dispõe sobre a adequação salarial da Câmara Municipal de Nova Nazaré, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2011
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Lei nº 382.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 10h51
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 383.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 10h53
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetuar a desapropriação de imóveis por utilidade pública
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 384.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 10h56
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 385.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h36
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 386.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h40
Dispõe sobre a Implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD - na rede municipal de educação e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 387.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h43
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 388.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h45
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Nova Nazaré - MT, para o quadriênio de 2013 a 2016.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 389.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h50
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para assinar o Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Mato Grosso, por Intermédio da Secretária de Estado de Segurança Pública e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2012
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Lei nº 390.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h54
Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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