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Lei nº 391.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 12h58
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Nazaré - MT, para o exercício de 2013.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 392.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h01
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Nova Nazaré-MT, para fins de prestação de serviço particular e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 393.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h03
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente no ano de 2013 e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 394.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h08
Dispõe sobre a criação e a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, nos termos da Lei Federal nº 11.350 de 2006, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 395.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 396.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h31
Abre Crédito Adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins a que específica.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 397.2012
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Nova Nazaré/MT, em disponibilizar através da internet, as Leis e Decretos Municipais, Portarias, Editais e Licitações, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2012
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Lei nº 399.2013
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h51
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar - especial e da outras providencias.
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Leis Ordinárias
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Leis de 2013
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Lei nº 400.2013
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por Rosemar
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última modificação
28/11/2017 13h59
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Portaria nº 260 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde e da outras providencias.
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Leis de 2013
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Lei nº 419.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 09h57
"Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências."
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Leis de 2014
