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Lei nº 420.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h04
"Dispõe sobre reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde, conforme dispõe a portaria nº 314 de 28 de fevereiro de 2014 do Ministério da Saúde e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 421.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h07
"Dispõe sobre autorização para contratar pessoal temporariamente e dá outras providências."
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 422.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h33
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 423.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 424.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h39
Dispõe sobre o acréscimo do artigo 4-A a Lei Municipal nº 403, de 26 de agosto de 2013 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 425.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h43
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 418/2013 que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 426.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h44
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 427.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h48
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Nova Nazaré/MT, e a Associação Beneficente Lar da Criança de Água Boa.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 428.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h54
Altera a Lei Municipal nº 129 de 18 de junho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Nazaré/MT, e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis de 2014
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Lei nº 429.2014
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por Rosemar
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última modificação
17/07/2017 10h56
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis de 2014
